Lei que proíbe uso do celular nas escolas de Salvador tem gerado debates entre especialistas, educadores e estudantes. Os que apontam os dispositivos eletrônicos como prejudiciais ao aprendizado – sobretudo para as crianças mais novas – e os que defendem uso consciente dos aparelhos por parte dos alunos só demonstram a complexidade da discussão. Independente da legislação, educadores indicam que é preciso desenvolver combinados entre os agentes do processo educacional e uma atuação mais ativa da família, para coibir o uso irresponsável dos celulares pelos estudantes.

Com o objetivo de limitar o uso de aparelhos eletrônicos nas salas de aula, o Projeto de Lei nº 302/2023, de autoria do vereador André Fraga (PV), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, no dia 22 de maio deste ano. Agora, o projeto segue para votação no plenário.

A proposta permite o uso dos celulares para atividades específicas mediadas pelos educadores e para funções de acessibilidade. O projeto também indica a necessidade de instalação de placas informativas nas dependências das escolas e nas salas de aula, informando a proibição dos dispositivos e o número da lei.

O vereador André Fraga ressalta a importância do projeto municipal. “Não há nenhum tipo de benefício no uso exacerbado de telas. Esse projeto visa garantir que os alunos tenham foco e consigam priorizar os estudos”, argumenta. Caso a norma seja aprovada, a Prefeitura ou as próprias escolas devem organizar um modelo de implantação da regra.

Mas o projeto não é o único do tipo que tramita no estado. O uso de telefone celular e outros aparelhos eletrônicos pode ser vetado nas escolas de toda Bahia, se for aprovado o projeto de lei (PL) nº 25.203/2024, do deputado estadual Roberto Carlos (PV). O texto já foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).