A decisão foi tomada nesta segunda-feira (04) após o ex-chefe do Executivo ser acusado de violar medidas cautelares impostas no âmbito da investigação que apura possível participação na articulação de um golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá cumprir prisão domiciliar em sua residência, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Moraes, Bolsonaro teria driblado a proibição de uso das redes sociais ao utilizar perfis de aliados, incluindo os de seus filhos parlamentares, para veicular mensagens com teor considerado ofensivo ao STF e favorável à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
A medida imposta pelo Supremo inclui:
⦁ Instalação de tornozeleira eletrônica para monitoramento 24h;
⦁ Proibição de visitas, exceto de parentes de primeiro grau e advogados;
De acordo com o ministro, as publicações feitas por terceiros a mando de Bolsonaro representaram uma “violação deliberada das restrições anteriormente estabelecidas” e confirmam que o ex-presidente mantém influência ativa sobre o debate político nas redes, mesmo sem uso direto de seus próprios perfis.
⦁ Recolhimento de todos os celulares localizados na casa do ex-presidente.
A decisão de Moraes destaca que o comportamento de Bolsonaro demonstra “necessidade de medidas mais rigorosas” para conter a possível continuidade de condutas que atentem contra o funcionamento das instituições democráticas. A medida se soma às restrições já vigentes, como a proibição de contato com outros investigados e de participação em atos públicos ou entrevistas.
Além deste inquérito, Bolsonaro responde a outros processos em tramitação no Supremo, incluindo investigações sobre suposta tentativa de obstrução de Justiça e formação de organização criminosa.
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente na manhã desta segunda-feira. Itens eletrônicos foram apreendidos para análise. A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova determinação do STF.
