A prefeitura de Feira de Santana, administrada por Colbert Martins (MDB), decidiu manter a jornada irregular oferecida para jornalistas no recente concurso público, publicado no último dia 30 de julho. O certame oferece cinco vagas, com carga horária de 8h, com salário de R$ 1.763,87.

A gestão alega que desconhece a “irregularidade” sobre a carga horária estabelecida no edital nº 01/2024, em resposta enviada na terça-feira, 20, ao pedido de revisão da jornada trabalhista apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba). Atualmente, o jornalista deve cumprir, segundo o Sinjorba, de 25 horas nas contratações em caso de concurso e de Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

“Nem o governo federal arvorou-se a tamanha arbitrariedade. No Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, o ente dispôs sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais”, diz nota do Sindicato.

A entidade afirma ainda que recorrerá à Justiça pedindo a anulação do concurso e contra o prefeito da cidade por “ato ilegal deliberado”. O Sinjorba acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quarta, 21, para que tome providências diante da situação.