O atual ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), foi inocentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso que apurou a compra de 300 ventiladores pulmonares durante a pandemia da Covid-19. O processo foi arquivado por 5 votos a 2 em julgamento na tarde desta quarta-feira (23).
Os aparelhos foram comprados pelo Consórcio Nordeste em 2020, presidido pelo petista baiano na época, e não foram entregues pela empresa Hempcare (que recebeu um pagamento antecipado pelos equipamentos).
“A pergunta que faço: em que medida seria possível exigir dos gestores do Consórcio Nordeste conduta diferente da que foi adotada devido ao contexto [da pandemia] e as circunstâncias que os cercavam?”, questionou o ministro relator Jorge Oliveira, na sessão.
O secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, também foi livrado da responsabilidade. Segundo os técnicos do TCU, a aquisição gerou um dano ao erário de R$ 48,7 milhões.
