Após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), na tarde desta quarta-feira (5), o contrato de concessão para a administração e operação das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 da a ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A foi encerrado. Durante a sessão plenária foi decidida a formalização de um aditivo de contrato estabelecendo um período de transição da gestão das rodovias até o dia 31 de março deste ano. Após essa data, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assume a gestão.
O acordo que vai garantir à #ViaBahia o recebimento de R$ 892 milhões para abrir mão do #contrato de concessão de trechos das BRs 324 e 116 foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (dia 5). A União vai pagar à #concessionária R$ 681 milhões a título de #indenização e mais R$ 211 milhões pela renúncia de qualquer questionamento judicial por parte da ViaBahia.
